Termos e Condições de Uso

Bem-vindo ao nosso site de emissão de notas fiscais. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com os presentes Termos e Condições. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar a plataforma.

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso do site e dos serviços relacionados à emissão de notas fiscais eletrônicas oferecidos por [Nome da Empresa].

2. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar os serviços, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela regularidade de seu CNPJ/CPF perante os órgãos competentes.
É de responsabilidade exclusiva do usuário o correto lançamento das informações necessárias para emissão da nota fiscal.

3. Uso da Plataforma

O serviço é destinado exclusivamente à emissão de notas fiscais em conformidade com a legislação fiscal brasileira.
O usuário se compromete a não utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou em desacordo com a lei.
Qualquer uso indevido poderá acarretar na suspensão ou cancelamento do acesso ao serviço.

4. Emissão de Notas Fiscais

As notas fiscais serão emitidas eletronicamente através de integração com os sistemas da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
A empresa não se responsabiliza por falhas no sistema da SEFAZ ou indisponibilidade temporária de serviços governamentais.

5. Limitação de Responsabilidade

[Nome da Empresa] não se responsabiliza por erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.
Não nos responsabilizamos por perdas, danos ou prejuízos de qualquer natureza resultantes do uso indevido da plataforma.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, layout, design, software e funcionalidades da plataforma são de propriedade exclusiva de [Nome da Empresa], sendo vedada sua reprodução ou utilização sem autorização prévia.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site. O uso contínuo dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.